JUÍZES DO ACRE RECEBIAM 40% DE ADICIONAL POR TEREM CURSO SUPERIOR. JUÍZES DE SÃO PAULO DIVULGAM NOTA PÚBLICA SOBRE REMUNERAÇÃO

Como é possível um juiz ser juiz sem curso superior? 

Um juiz que recebe tal adicional tem capacidade de distribuir justiça?

CIRCUNSCRIÇÃO, COMPETÊNCIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA, FÓRUNS E DIRETORES

Hoje postei sobre a Lei Complementar nº 762/94, que limita a circunscrição judiciária no Estado de São Paulo. Há, no site do TJSP (Regiões Administrativas Judiciárias), informação de todas as comarcas, associadas às devidas Circunscrições Judiciárias e Regiões Administrativas, além de disponibilizar o nome dos...

QUAL O DESTINO DO ARRECADADO COM PENAS PECUNIÁRIAS?

Os valores referentes às prestações pecuniárias, quando não encaminhadas para as vítimas, podem ser direcionados aos Fundos Municipais da Criança e Adolescente ou a entidades com finalidade social, de caráter essencial à segurança pública, educação ou saúde. 
Há hierarquia entre o destino das...

CÃES E CATOS DE CONDÔMINA MOTIVAM AÇÃO PARA RETIRADA DOS ANIMAIS PELO MUNICÍPIO

Até onde vai o direito de ter animais em casa? E se seus animais incomodam os vizinhos? Você pode abrigar gatos e cachorros, aleatoriamente? Aqui, o caso é o de uma mulher que...

TABELIÃO DEVE INFORMAR QUANDO A ESCRITURA PÚBLICA FOR DISPENSÁVEL. CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. LOTEAMENTO.

O compromisso de compra e venda mais se caracteriza como uma espécie do gênero ‘compra e venda’ do que como mero contrato preliminar dependente de outro, dito ‘principal.

CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO: LIMITAÇÃO A 30%, JUROS ABUSIVOS, DANOS MORAIS

O Autor ajuizou ação para que o desconto dos empréstimos consignados não ultrapassassem 30% dos seus vencimentos, pedido alcançado em juízo de primeiro grau. Também questionou os juros, que considera abusivos, outros encargos, por conta de capitalização mensal, e, ainda, pleiteou indenização por danos morais.

BIOMETRIA: QUEM É OBRIGADO A FAZER E QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO FAZER

Segundo o TRE-SP, os eleitores que não são obrigados a votar mesmo assim devem fazer a biometria obrigatória para não ter o título de eleitor cancelado. Com o cancelamento do título, os eleitores não poderão votar nas próximas eleições. De...

RECEITA FEDERAL INVESTIGA IMÓVEIS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR

A Receita Federal já tem uma lista com nomes de dois mil brasileiros, famoso e anônimos, que terão de explicar como compraram seus imóveis nos Estados Unidos. Estima-se que 44% dos 4.765 imóveis adquiridos entre 2011 e...

OPERADORA DE TELEFONIA DEVE PAGAR 15 MIL POR COBRANÇA INDEVIDA A CONSUMIDORA

Você deve ter passado por isso. Ou passará. Operadora de telefonia cobra por serviços não contratados. Você tenta demonstrar o erro e tem dificuldade de se comunicar...