PARA DIFICULTAR GOLPES, EDITAIS DE PROTESTOS NÃO TERÃO MAIS A PUBLICAÇÃO DA FAIXA DE VALOR

Os criminosos valem-se de quaisquer artifícios para a aplicação de novos golpes.
A partir de pesquisas nos diários...

IMÓVEL NA PLANTA: A PARTIR DE QUANDO É DEVIDA A TAXA DE CONDOMÍNIO?

Você adquire um imóvel na planta e, antes que possa usá-lo, recebe os boletos relativos às despesas condominiais. São devidas? Várias e...

REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA INCLUSÃO DE ABONO DE 25% PARA ACOMPANHANTE

O segurado que depende do auxílio de terceiros para as atividades cotidianas (como se lavar, comer, caminhar, se trocar), tem direito a 25% sobre o benefício da aposentadoria por invalidez. A ajuda de terceiros pode ser prestada por pessoa da família ou...

RODEIOS SÃO CONSIDERADOS PRÁTICAS CONSTITUCIONAIS

Com a aprovação da EC 96, quaisquer práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, se caracterizadas como manifestações culturais.
Deve a prática ser registrada como bem de natureza imaterial, que integra o... 

SE TEM SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRABALHAR, NÃO DEVE RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA

A pessoa saudável, apta a trabalhar, não tem justificativa para receber pensão alimentícia. Esse é o entendimento do STJ e já... 

NOVOS TEMAS DIVULGADOS PELO STJ: APROVADO EM CADASTRO RESERVA, PRISÃO CAUTELAR, MOEDA FALSA E OUTROS

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta segunda-feira (5/6), por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, acórdãos sobre temas de Direito Processual Penal e outras matérias. Um dos entendimentos da corte é que a condição de foragido do réu afasta a alegação de...