ALUGUEL ATRASADO PODE SER DESCONTADO DO SALÁRIO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o desconto mensal no salário do locatário de parte da dívida, em uma ação de despejo por falta de pagamento de aluguel. A decisão, da lavra da...

NOVOS TEMAS DIVULGADOS PELO STJ: APROVADO EM CADASTRO RESERVA, PRISÃO CAUTELAR, MOEDA FALSA E OUTROS

O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta segunda-feira (5/6), por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, acórdãos sobre temas de Direito Processual Penal e outras matérias. Um dos entendimentos da corte é que a condição de foragido do réu afasta a alegação de...

18 DE MARÇO ENTRA EM VIGOR NOVO CPC. DATA É FIXADA EM ENUNCIADO DO STJ

Os Ministros do STJ decidiram, ontem, pelo marco  inicial para a entrada em vigor do novo CPC para o dia 18 de março, ignorando reunião que CNJ tinha agendado para tratar do tema. Abaixo, o enunciado a ser emitido.

A questão foi levada para apreciação pelo ministro Raul Araújo, presidente da 2ª seção. Os ministros decidiram pela data ignorando a reunião que o CNJ tinha agendado para hoje, sobre o... 

CIRURGIÃO PLÁSTICO DEVE GARANTIR ÊXITO DO PROCEDIMENTO ESTÉTICO, CONFORME STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que a relação entre o profissional médico e seus clientes gera um contrato de “obrigação de resultado”. Conforme decisões do tribunal, o cirurgião plástico, ao oferecer seus serviços, compromete-se a... 

CNJ NEGA ACESSO IRRESTRITO DE ADVOGADOS ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DO FORUM DE TAMBAU

No Diário Oficial de hoje foi publicada, na primeira página, decisão terminativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos autos do pedido de providências* instaurado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tambaú (154ª Subseção, Estado de São Paulo).

A OAB sustentou que a determinação, pelo Diretor do Fórum da Comarca de Tambaú, de trancar o acesso ao estacionamento, constrange os advogados, o que “violaria as prerrogativas destes e seus direitos como cidadãos, uma vez que as dependências do Fórum pertencem ao Estado”.

No caso, a Portaria nº 01/2015 regulamentou o... (clique em "mais informações" para ler mais)

DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO PELOS AVÓS. Neto ganha o direito de ser adotado pelos avós.

A rigor, não é possível aos avós adotarem seus netos. Isso porque o § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a adoção entre ascendentes e irmãos do adotando, com o fundamento de se evitar confusões emocionais e patrimoniais.

Entretanto, em situações excepcionais, a Justiça (leia-se: STJ) já reconheceu o direito de... (clique em "mais informações" para ler mais)