"VALE MAIS VIVA DO QUE MORTA": A DIFÍCIL EQUAÇÃO DO FEMINICÍDIO

Casos de violência contra a mulher, até hoje, beneficiavam os agressores. Se o marido ou companheiro matasse a mulher ou companheira, conseguia obter, na Previdência Social, pensão por morte, o que é um desvario, um...

REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA INCLUSÃO DE ABONO DE 25% PARA ACOMPANHANTE

O segurado que depende do auxílio de terceiros para as atividades cotidianas (como se lavar, comer, caminhar, se trocar), tem direito a 25% sobre o benefício da aposentadoria por invalidez. A ajuda de terceiros pode ser prestada por pessoa da família ou...

A MORTE DO CURATELADO EXTINGUE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Desde a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que alterou dispositivos do antigo Código de Processo Civil, é tanto possível o divórcio judicial como o extrajudicial. 
Para disciplinar a matéria, abordada de forma genérica pelo CPC, seguiu-se a Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça (1). 
Hoje, o novo Código de Processo Civil disciplina o divórcio judicial (artigos 731 e seguintes da Lei 13.105, de 16 de março de 2015) e admite o divórcio extrajudicial ou por escritura pública, possível desde que, simultaneamente, haja consenso e não haja nascituro ou filhos incapazes...