COMPANHEIRA É DESTITUÍDA DA CURATELA POR MANTER ENVOLVIMENTO AMOROSO

No confronto entre o bem estar do curatelado e a privacidade do curador, prevalece o primeiro.

O envolvimento amoroso com terceiros representa afronta ao dever de mútua assistência e fidelidade recíproca.

O relacionamento durou tempo...

O DEVER DE PRESTAR CONTAS NA CURATELA: A BALIZA É O RISCO. A obrigação de prestar contas não é absoluta e pode o curador ser desobrigado, excepcionalmente

A curatela tem por finalidade primordial garantir a proteção dos interesses pessoais e patrimoniais do incapaz e, dentre suas características, apresenta caráter complementar, substitutivo, da vontade do incapaz que não tem condições de, por si só, reger sua pessoa e seus bens.
Quanto ao patrimônio do interdito, compete ao curador protegê-lo e administrá-lo, velando pela sua manutenção e impedindo sua dissipação. O curador é o administrador natural dos interesses do curatelado e pode gerir seus recursos financeiros conforme entender mais conveniente, embora possa sujeitar-se a fiscalização judicial, se assim se entender necessário.
No caso de serem curador e curatelado casados pelo regime da comunhão universal de bens, a lei dispensa a prestação de contas e a hipoteca legal (artigo 1.783 do Código Civil), exigíveis, apenas, a critério do juízo, como...

A MORTE DO CURATELADO EXTINGUE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Desde a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que alterou dispositivos do antigo Código de Processo Civil, é tanto possível o divórcio judicial como o extrajudicial. 
Para disciplinar a matéria, abordada de forma genérica pelo CPC, seguiu-se a Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça (1). 
Hoje, o novo Código de Processo Civil disciplina o divórcio judicial (artigos 731 e seguintes da Lei 13.105, de 16 de março de 2015) e admite o divórcio extrajudicial ou por escritura pública, possível desde que, simultaneamente, haja consenso e não haja nascituro ou filhos incapazes...

BANCO RESTRINGE ACESSO À CONTA DO CURATELADO: QUAL O REMÉDIO?

Há instituições financeiras que impõem restrições aos curadores, na administração das contas dos curatelados: negam a emissão de cartão magnético e o acesso à internet, limitam retiradas diárias e obrigam o curador a sacar valores na boca do caixa. 

Tais limitações são desarrazoadas, uma vez que, se cabe ao Judiciário conferir poderes ao curador para a gestão do patrimônio do curatelado, cabe ao Judiciário impor limites a tais poderes.

Insistentes restrições, quando não respaldadas pela lei, induzem o dano moral e a condenação da instituição faltosa no pagamento de indenização e na obrigação de liberar o acesso às contas, sob pena de multa diária.

Se o curador deve administrar os bens e garantir o bem estar do curatelado, deve ele, também, ter acesso às (clique em "mais informações" para ler mais)

IMPUGNAÇÃO EM AÇÃO DE CURATELA

Seu avô está doente e incapaz e precisa ser interditado.
Com olhos nos rendimentos dele, alguém menos apto enxerga uma oportunidade - afinal, terá em mãos a administração dos bens e direitos do curatelado.
Você sempre cuidou de seu avô e seria a pessoa mais indicada para continuar cuidando.
É possível ingressar no processo de curatela? O que fazer?

A jurisdição, no processo de curatela, é ...

CURATELA E PENSÃO POR MORTE: POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS

Um curatelado recebe, proporcionalmente, o benefício da pensão previdenciária, pela morte do pai.
A mãe, sua curadora, morre. Porque ela era sua curadora, tem ele direito ao benefício da pensão pela morte da mãe, cumulada com a pensão pela morte do pai?

Nenhum curatelado tem direito à pensão por morte do curador. O papel do curador é limitado à administração...

O QUE FAZER QUANDO O CURATELADO NÃO TEM PARENTES VIVOS?

Algumas postagens são bastante ilustrativas.

A que segue tem origem na curatela de uma pessoa idosa, sem parentes vivos, cuidada por curadora com problemas cardíacos. O que fazer?

A solução é simples e a incumbência pode ser determinada a um advogado, amigo da família, que pode ter os seus honorários vinculados ao cumprimento da tarefa de comunicar a morte da curadora ao Juízo onde correu a ação de curatela.

“Olá Maria, estou com uma situaçao peculiar da minha cliente.
Ela cuida de uma idosa que não tem família...