NEGADA INDENIZAÇÃO A MÃE QUE PERDEU FILHO EM AFOGAMENTO

      O dano moral é uma indústria, no Brasil. Qualquer aborrecimento é motivo para o pleito. Muitos acordos não são feitos por conta da intransigência daqueles que, por mero capricho, sentem-se lesados quando, se muito, sofreram dissabor vivenciado no dia-a-dia.
      Também imotivados são os pedidos que tentam responsabilizar o réu por conduta que deveria ter sido observada pelo (clique em "mais informações" para ler mais)

O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELO EMPREGADOR E A RESCISÃO INDIRETA. DIFERENÇA ENTRE MORA CONTUMAZ E ATRASO CONTUMAZ.

O objeto deste estudo é um acórdão paradigma. Trata-se da análise por divergência jurisprudencial na interpretação de dois textos legais: da alínea d do artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas e do artigo 2º do Decreto-Lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968. Ambos tratam da mora no pagamento de salários, caracterizadora da rescisão indireta por parte do empregado.

O primeiro diploma assevera que o simples não cumprimento das obrigações contratuais pelo empregador enseja o direito, ao empregado, de rescindir unilateralmente...