DEFINIÇÃO E PREVISÃO LEGAL
Comoriência é a presunção de morte simultânea de duas pessoas que falecem na mesma
ocasião (um acidente aéreo, por exemplo), sem que seja possível identificar
quem morreu primeiro (premoriente) e está prevista no artigo 8º do Código
Civil: “Se dois ou mais indivíduos
falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes
precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”.
A
personalidade da pessoa natural extingue-se com a morte. Com o evento morte,
automaticamente é transmitida a herança do
de cujus, composta do acervo patrimonial ativo e passivo, aos herdeiros
legítimos e testamentários.
Para que
haja transmissão da herança do falecido é preciso que tais herdeiros...
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