O QUE O PROCON PODE FAZER PELO CONSUMIDOR?

Você comprou um eletrodoméstico que não funciona ou contratou serviços que não foram prestados.
Para uma solução rápida, registra reclamação no Procon.
O fornecedor é notificado e se recusa oferecer uma solução.
O que fazer? Valeu a pena?

O Procon é uma (clique em "mais informações" para ler mais)

fundação que se presta à proteção e defesa do consumidor, aproximando-o do fornecedor, na busca de soluções. Funciona tanto como agente político, divulgando dados, fiscalizando e aplicando sanções administrativas, como no atendimento ao cidadão, na prestação de informações e na busca de soluções pacíficas para os conflitos.
É possível ao consumidor registrar sua reclamação à distância, pela internet, e esclarecer dúvidas por telefone ou canal eletrônico, na página disponibilizada pela fundação.
O papel do Procon, quanto às reclamações individualizadas, é meramente moderador. Não tem legitimidade para obrigar, sob pena de aplicação de multa, um fornecedor a devolver valor pago por produto defeituoso ou a consertar um equipamento.
Entretanto, se as partes entrarem em entendimento e o acordo for quebrado, pode o consumidor buscar diretamente o Judiciário, pois o acordo tem força de título executivo extrajudicial.
O Conselho Nacional de Justiça e diversos Tribunais de Justiça têm trabalhado com a formação de convênios, para que o Procon seja um agente parceiro na solução de lides.

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches