CARTÓRIO PODE SER RÉU EM AÇÃO CIVIL OU CRIMINAL? Se o cartório erra, contra quem ajuizar a ação?

Para que alguém responda por seus atos, seja pessoa física ou jurídica, é preciso que esse alguém tenha personalidade jurídica. Não sendo o caso, e integrando o pólo passivo da ação, o processo estará...

REVELIA: CAUSA GANHA?

Dizer que a revelia é causa ganha é um erro.

Revelia é, em sentido estrito, o descumprimento da citação pelo réu, que deixa de apresentar a contestação dentro do prazo legal. Em sentido amplo, contumácia, o não-comparecimento de qualquer dos litigantes ou de ambos em juízo. 

No Direito do trabalho, segundo Maria Helena Diniz (Dicionário Jurídico, 2ª edição, 2005), é a "confissão quanto à matéria de fato, se o reclamante ou reclamado não atender ao pregão, arquivando-se a reclamação se o reclamante não comparecer pessoalmente à audiência e na ausência imotivada do reclamado, este é declarado revel e confesso".

Os efeitos da revelia são a desnecessidade de prova, segundo o artigo 319 do Código de Processo Civil, e a...