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(como
refere-se a um contrato de locação, pode-se apenas...
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sábado, 9 de junho de 2012
MODELO: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA QUE O LOCADOR REPARE O IMÓVEL – GOTEIRAS NO TELHADO
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É POSSÍVEL AO LOCADOR PEDIR O IMÓVEL ANTES DE VENCIDO O PRAZO ACORDADO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO?
Conforme dispõe o caput do artigo 4º, primeira parte, da Lei nº 8.245, de 18 de
outubro de 1991 (Lei do Inquilinato ou das locações urbanas), consideradas as
alterações efetuadas pela Lei nº 12.112, de 2009, “durante
o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado”.
A lei é taxativa: "vigente o
contrato por prazo determinado, o locador não poderá reaver o...
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Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.
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