Conforme julgado pelo TJSC, para a caracterização do estupro de vulnerável é necessário o intuito do agente de satisfazer sua lascívia.
Não demonstrada a concupiscência, restou não evidenciado o delito, apesar dos atos sugerirem tal crime.
Configurado, na hipótese mera contravenção penal de perturbação da tranquilidade decorrente de ato ofensivo ao pudor da ofendida.
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A C/C ART.
71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.
PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ATO
LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO QUE NÃO DEIXA VESTÍGIOS. PALAVRA DA (clique em "mais informações" para ler mais)
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segunda-feira, 17 de agosto de 2015
"SELINHOS" E CONTATO FÍSICO EM MENOR DE 14 ANOS SEM DEMONSTRAÇÃO DE CONCUPISCÊNCIA. Não configuração do crime de estupro de vulnerável
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Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.
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