BUSCA GRATUITA E ACESSO À BASE DE DADOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS: UNIVERSALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO

A informática facilita e reduz os custos com o trabalho, além de possibilitar o acesso a bancos de dados amplos, garantindo melhor qualidade, atualidade e...

SERVIDÃO OU SERVENTIA?

Publiquei DAS SERVIDÕES*, em Direito das Coisas, com o propósito de elucidar eventuais dúvidas, tanto quanto ao instituto quanto a correlatos, abordando conceito, constituição, classificação e extinção, por exemplo.
Uma das características das servidões é a forma de extinção, prevista no...

VIÚVA DE COMPANHEIRO TEM DIREITO REAL DE HABITAÇÃO SOBRE IMÓVEL EM USUFRUTO E AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

"O art. 1.831 do Código Civil interpreta-se no sentido de que, para que se caracterize o direito de habitação, a condição primordial é a de que o imóvel integre o patrimônio do falecido, irrelevante a participação do cônjuge ou companheiro na herança, ou até mesmo a existência de outros bens residenciais."
Um  homem, viúvo, vive em companheirismo. Da relação anterior, teve um filho, para o qual deixou o imóvel em que vivia, garantindo para si o direito de usufruto.
O tempo passa e, um dia, esse homem morre, extinguindo o...