NON OLET!

O Imperador Vespasiano teria instituído um tributo sobre os mictórios públicos (cloacas). Seu filho Tito sugeriu que extingüisse o tributo, em virtude da sua origem. O imperador, então, perguntou ao filho: Olet? (tem cheiro?). Respondeu, então, Tito: Non olet! (não tem cheiro).

A esta passagem remete-se o princípio do NON OLET, para o qual o que importa ao Direito Tributário são os fatos econômicos e não a forma jurídica. Assim, pouco importaria se a hipótese de incidência in concreto deu-se de forma imoral ou ilegal - as circunstâncias que deram surgimento ao fato gerador, mas apenas a materialização do fato gerador tributário, previsto abstratamente em lei.

Neste sentido dispõe o Código Tributário Nacional, no artigo 43:

"Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.