Maria da Glória Perez Delgado Sanches
RESUMO
No sistema processual civil tornou-se, regra geral, injustificável o uso da correição parcial. Com o advento do novo regime do agravo de instrumento, esvaziaram-se as hipóteses de cabimento para a oposição da correição parcial. Esta é uma das mais íntimas ligações entre os dois institutos.
No sistema revogado, só cabiam agravos de instrumento nos casos expressamente previstos na legislação. A Lei nº. 9.139, de 30 de novembro de 1.995, reformou o CPC, modificando os arts 522 a 529. O agravo, em suas duas modalidades, passou a ser cabível de toda decisão interlocutória.
Dos atos processuais do juízo monocrático, temos as sentenças, apeláveis, as decisões interlocutórias, recorríveis por meio de agravo, e os despachos de mero expediente, inatacáveis por meio de recurso. Na medida em que as decisões causem gravame à parte, dão elas ensejo à interposição de agravo ou mandado de segurança.
PALAVRAS-CHAVE: correição parcial, agravo de instrumento, diferenças, semelhanças.
1. DA CORREIÇÃO PARCIAL
1.1. introdução
Dois textos são clássicos para o conceito de correição parcial: o parecer de Alfredo Buzaid, na Revista Forense nº. 175, de 1958, e o artigo de Arruda Alvim, na Revista dos Tribunais, nº. 452, de jun/1973.
Os recursos constituem matéria disciplinada pelo direito processual civil, afetando à União, privativamente, legislar sobre a matéria. O Código de Processo Civil é omisso a respeito da correição parcial ou reclamação, como é o instituto chamado, equivocadamente.
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domingo, 24 de fevereiro de 2008
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